O guia Non-Dom —
a regra de residência dos 60 dias
O que é o estatuto Non-Dom — e porque é importante?
Chipre oferece o que os consultores fiscais chamam de regime de não domiciliados («Non-Dom»). Se se tornar residente fiscal em Chipre sem ter nascido ou vivido aqui durante a maior parte da vida, tem acesso a um conjunto de vantagens fiscais difíceis de encontrar noutros países da UE.
Como Non-Dom, não paga qualquer Contribuição Especial para a Defesa (SDC) sobre dividendos e juros — uma isenção que pode durar até 17 anos. Chipre também não aplica imposto sobre o património, imposto sucessório nem imposto sobre rendimentos de fonte estrangeira para os residentes elegíveis.
Um consultor de tecnologia que fature 300 000 € através de uma empresa cipriota fica sujeito a uma taxa efetiva de aproximadamente 14,1 % sobre a faturação bruta. Na maioria das jurisdições da UE, a mesma estrutura de rendimentos seria tributada entre 40 e 55 %.
Os números falam por si.
A regra dos 60 dias — residência sem mudança total
Não precisa de viver em Chipre a tempo inteiro para beneficiar. A regra dos 60 dias foi concebida precisamente para pessoas com mobilidade internacional — nómadas digitais, viajantes frequentes e empresários que repartem o tempo por vários países.
Para ser residente fiscal cipriota por esta via em 2026, as quatro condições seguintes têm de ser cumpridas em simultâneo no mesmo ano fiscal:
Desde 1 de janeiro de 2026, uma condição da lei anterior foi eliminada. Pode agora qualificar-se pela regra cipriota dos 60 dias mesmo que seja simultaneamente considerado residente fiscal noutra jurisdição. Isto torna o regime mais acessível do que nunca.
A pergunta que todos os proprietários fazem
«Posso arrendar o meu apartamento no Airbnb e, ainda assim, usá-lo para obter o estatuto Non-Dom?»
A resposta é sim — mas só com a estrutura de gestão certa. A Administração Fiscal de Chipre exige que o imóvel esteja comprovadamente «à sua disposição», ou seja, disponível como verdadeira residência permanente e não apenas como veículo de investimento. Encher o calendário de reservas consecutivas sem reservar os seus próprios dias cria uma lacuna documental que pode comprometer por completo um pedido de residência.
Como a gestão profissional protege tanto os seus rendimentos como o seu estatuto
Um imóvel bem gerido não o obriga a escolher entre rentabilidade e cumprimento das regras de residência. Proporciona ambos — em simultâneo e com um registo documental limpo.
Os seus 60 dias têm de ser efetivamente passados em Chipre e devidamente documentados. Um gestor profissional bloqueia antecipadamente os períodos necessários, garante que o imóvel nunca é reservado duas vezes nessas janelas e mantém os registos de reservas que demonstram que o imóvel esteve realmente à sua disposição durante todo o ano.
Um dos detalhes mais frequentemente esquecidos nos pedidos Non-Dom é a continuidade dos contratos de serviços. Faturas em seu nome, na sua morada em Chipre, durante todo o ano — esta é a prova discreta que estabelece o imóvel como residência permanente e não como alojamento de férias. Um bom gestor trata disto sem que tenha de pensar no assunto.
Quando as suas janelas de 60 dias começarem, o imóvel deve estar abastecido, limpo, climatizado e pronto — para que a experiência seja verdadeiramente residencial e não transacional. É assim que, na vida real, se cumpre o requisito de estar «à sua disposição».
Os benefícios fiscais de 2026 — um resumo
| Benefício | Estatuto Non-Dom |
|---|---|
| Imposto sobre dividendos | 0 % de SDC (isento) |
| Imposto sobre juros | 0 % de SDC (isento) |
| Imposto sobre mais-valias | 0 % na maioria dos ativos |
| Imposto sucessório | Nenhum |
| Imposto sobre o património | Nenhum |
| Duração | Até 17 anos |
| Dias exigidos em Chipre | Apenas 60 por ano |
Fonte: Cyprus Tax Department · KPMG Cyprus Tax Residency Guide 2025 · Mondaq / Nikita & Partners, março de 2026
Fontes
- Cyprus Tax Department — Tax Residency Certificates and Non-Dom Framework
- KPMG Cyprus Tax Residency Guide 2025
- Mondaq / Nikita & Partners — Cyprus 60-Day Rule Update, March 2026
- Global Citizen Solutions — Cyprus Non-Dom Regime Overview
- Cyprus Tax Life — 60-Day Residency Qualification Guide